Economia

Governo corta R$ 44 bi do Orçamento brasileiro

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Redução da previsão de gastos e meta de superávit primário de 1,9% do PIB têm como objetivos manter os fundamentos da economia e a confiança do mercado.

Brasília – O governo anunciou nesta quinta-feira (20) que o corte no Orçamento Geral da União de 2014 alcançará R$ 44 bilhões. Com o corte, o governo pretende atingir este ano um superávit primário equivalente a 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB), correspondente a todo o setor público consolidado, buscando com isso manter os fundamentos da economia e a confiança dos investidores internacionais e do mercado interno.

O corte de R$ 44 bilhões é superior ao verificado em 2013, que alcançou R$ 38 bilhões, mas inferior ao enxugamento ocorrido em 2012 (R$ 55 bilhões) e em 2011 (R$ 50,1 bilhões). Do total, R$ 13,5 bilhões são relativos a despesas obrigatórias e R$ 30,5 bilhões correspondem a despesas discricionárias.

Para o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o enxugamento constituiu uma boa sinalização aos mercados interno e externo, tendo em vista as turbulências econômicas internacionais do momento. Ele afirmou que após os cortes haverá um aumento do otimismo dos agentes econômicos em relação ao Brasil.

As previsões do governo foram feitas com base nos seguintes parâmetros: superávit primário de 1,9% do PIB, equivalente a R$ 99 bilhões; inflação de 5,3% e dólar na faixa de R$ 2,44.

Os ministérios da Saúde, da Educação, do Desenvolvimento Social e o de Ciência e Tecnologia não sofreram cortes no Orçamento de 2014. As quatro áreas tiveram os recursos integralmente preservados por serem consideradas prioritárias pelo governo.

O Orçamento previsto para o Ministério da Saúde é pouco de mais de R$ 82,5 bilhões, para o da Educação, R$ 42,2 bilhões, ao de Desenvolvimento Social, R$ 31,7 bilhões, e para o de Ciência e Tecnologia é de R$ 6,8 bilhões. Os valores previstos para cada uma das quatro pastas são superiores aos valores que foram empenhados em 2013.

“Os instrumentos que utilizamos são a contenção das despesas de custeio, a ampliação dos investimentos e a manutenção dos programas sociais”, disse Mantega.

Do corte de R$ 30,5 bilhões em despesas discricionárias, aquelas em que o governo tem autonomia para definir o uso, R$ 13,3 bilhões serão reduzidos do que estava previsto para gastos com emendas parlamentares. Essas emendas tinham uma previsão de R$ 19,76 bilhões, mas agora o valor caiu para R$ 6,46 bilhões.

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi o tipo de gasto mais afetado depois das emendas parlamentares: R$ 7 bilhões – passando de R$ 61,46 bilhões previstos para R$ 54,46 bilhões.

Agência Brasil

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Turistas devem gastar US$ 9,2 bi no Brasil

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Previsão para 2014 é da Embratur. Por causa da Copa do Mundo, o número de estrangeiros no País deverá chegar ao recorde de sete milhões.

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São Paulo – Os turistas estrangeiros deverão injetar até US$ 9,2 bilhões em 2014 na economia brasileira devido à realização, em 12 cidades, da Copa do Mundo de futebol. É o que indica a mais recente estimativa do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), divulgada na quarta-feira (01). Se essa previsão for confirmada, os gastos dos visitantes no País representarão um aumento de 38,5% em relação a 2012, quando os estrangeiros injetaram US$ 6,6 bilhões na economia brasileira.

A Embratur ainda não tem os dados fechados de 2013, mas até novembro os visitantes de outros países deixaram US$ 6,13 bilhões no Brasil. A Embratur estima que os turistas estrangeiros tenham movimentado entre US$ 6,6 bilhões e US$ 7,7 bilhões no País no ano passado como um todo.

Ainda de acordo com as previsões da Embratur, sete milhões de estrangeiros deverão passar pelo Brasil em 2014, um recorde. A instituição calcula que o número de visitantes internacionais deverá atingir a marca devido à realização da Copa, que terá jogos de 12 de junho a 13 de julho em Porto Alegre, Curitiba, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Cuiabá, Brasília, Manaus, Salvador, Fortaleza, Natal e Recife.

Agência de Noticias

Seguro-desemprego passará a ser pago com identificação biométrica até 2015

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Brasília – Os saques do seguro-desemprego passarão a ser feitos, até o final de 2015, por meio da identificação biométrica do beneficiário. O prazo consta de resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), publicada hoje no Diário Oficial da União.
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De acordo com o Ministério do Trabalho, a novidade tem como objetivo reduzir fraudes e aumentar a segurança no pagamento. Segundo a resolução, a identificação biométrica será exigida apenas no recebimento do seguro-desemprego em dinheiro vivo.

A resolução faz parte de um pacote de medidas adotado para equilibrar o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que registrou déficit nominal de R$ 222,3 milhões de janeiro a agosto deste ano, contra lucro de R$ 179,9 milhões no mesmo período de 2012. O rombo considera a parcela do FAT que financia o capital do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Outra resolução, também publicada hoje, busca o aumento de receitas, a redução de despesas e a melhoria da gestão do FAT. O Codefat pediu ao Tesouro Nacional que restitua ao FAT os valores que deixou de receber do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) por causa de desonerações tributárias. Pelo pedido, o Tesouro também terá de cobrir o pagamento de beneficiários sem vínculo empregatício.

A resolução propõe ainda que as empresas com índice de rotatividade da força de trabalho acima da média para o setor paguem uma contribuição adicional ao FAT. A medida tem como objetivo desestimular que empresas demitam funcionários e os contratem novamente depois de cinco meses. Nesse período, os empregados recebem o seguro-desemprego.

A redução das despesas com o seguro-desemprego e com o abono salarial é uma das prioridades da equipe econômica para o próximo ano. No fim de outubro, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou que o governo estuda obrigar os beneficiários do seguro-desemprego a passar por cursos de qualificação. Atualmente, a exigência só vale para o segundo pedido do benefício num período de dez anos.

Formado pela arrecadação do PIS/Pasep, o FAT tem duas destinações. Uma parcela de 60% financia o pagamento do seguro-desemprego, do abono salarial para quem ganha até dois salários mínimos e programas de qualificação profissional. Os 40% restantes são repassados ao BNDES, que fornece empréstimos subsidiados a empresários para estimular o desenvolvimento da economia.

Edição: Talita Cavalcante//Matéria alterada às 18h38 para corrigir informação. Diferentemente do que o texto informava, a biometria valerá apenas no recebimento do seguro-desemprego em dinheiro vivo e não nos casos de saque da conta bancária.

Fonte: Agência Brasil

O Fisco usa a tecnologia que nos ajuda para nos escravizar

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O mundo inteiro vem utilizando a tecnologia para melhorar suas vidas, dinamizar os negócios e aumentar o conforto diário. O Fisco brasileiro consegue transformar um grande desenvolvimento da humanidade em uma nova forma de escravidão. Desnecessário é mencionar os benefícios que a tecnologia, principalmente a informática, trouxe para o mundo. Até mesmo compras em supermercado podem ser feitas do sofá de casa.

Só que esta comodidade não agrada às autoridades fiscais brasileiras. Tomado por uma vontade insaciável de dificultar tudo, o Fisco brasileiro começou a impor uma infinidade de obrigações que obrigam os contribuintes brasileiros a abandonar todo o desenvolvimento colocado à sua disposição ou a optar pela pura e simples ilegalidade.

Esta trajetória já havia se iniciado com as pessoas jurídicas. O número de declarações que devem ser preenchidas pelas empresas no Brasil assumiu um patamar tão monstruoso que é difícil continuar imaginando exatamente em que são empregadas as forças de trabalho dos funcionários fazendários do país.

O foco agora está virando para as pessoas físicas. Todas devem ficar atentas para saber se estão em alguma das hipóteses de obrigatoriedade para efetuar: retenção de imposto de renda na fonte; recolhimento de imposto de renda; preenchimento de Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf); obtenção de certificação digital; e preenchimento do Siscoserv.

No atual nível de integração de mercados que existe atualmente, é cada vez mais comum encontrar a contratação de serviços internacionais, ainda que seja para meros fins de estudos e aquisição de conhecimento.

Por exemplo, se você pretende enviar um filho seu para um treinamento no exterior, certifique-se de que não irá gastar, no total, mais de R$ 20 mil em um mês, caso contrário a chuva de obrigações é infindável: Retenção de 25% de Imposto de Renda na Fonte; obtenção de Certificação Digital; Preenchimento e envio da Dirf e Preenchimento e registro das operações no Siscoserv módulo Aquisição. Ou seja, abandone a ideia de aproveitar qualquer desconto em pagamentos à vista.

Ademais, como a instituição no exterior jamais irá aceitar receber menos por conta de tributo no Brasil, o imposto terá que ser desembolsado pela pessoa física aqui no Brasil, o que irá representar um desembolso adicional de 33% sobre o valor a ser pago. Acrescente a isso a dor de cabeça do emaranhado de informações requeridas para o preenchimento das declarações mencionadas e as multas existentes caso o preenchimento não ocorra ou esteja errado.

Ao invés de ser o início de mudanças no país, todos os protestos que temos visto parecem ser mais as últimas contorções violentas de um organismo buscando um último ar de liberdade momentos antes de sucumbir à escravidão total.

FONTE: Jornal do Brasil